A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo 003/2022 para o preenchimento de vagas remanescentes atribuídas ao Programa de Auxílio Viagem ao Estudante (PAVE).

Serão ofertadas 17 (dezessete) vagas para distâncias de até 50 km de Congonhas, 16 (dezesseis) vagas para distâncias de 51 km à 100 km de Congonhas e 9 (nove) vagas para distâncias de 101km à 150km de Congonhas. As inscrições on-line seguem até o dia 4 de novembro e os resultados estão previstos para o dia 21 de novembro.  Todas as informações podem ser acessadas no edital. Edital

Critérios para o benefício:

O estudante que já frequenta cursos em estabelecimentos de ensino superior ou técnico devem atender os seguintes critérios:

1 – Estar, obrigatoriamente, matriculado em estabelecimento de Ensino Superior ou Técnico, reconhecida pelo MEC.

2 – Aprovação de 80% (oitenta por cento) das disciplinas cursadas, no período letivo anterior. (Lei n.º 2.605 de 12/04/2006, art. 2º)

3 – Comprovação de carga horária mínima de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência às aulas, no período letivo anterior. (Lei n.º 2.605 de 12/04/2006, art. 2º)

Já o aluno que não frequentou instituições de ensino superior ou técnico no período anterior ao da concessão do benefício basta preencher o formulário.

Inscrições:

O candidato deverá se inscrever de forma on-line até o dia 4 de novembro por meio de formulários. Os estudantes que já frequentam cursos em estabelecimentos de ensino superior ou técnico devem fazer o pedido por meio do link:

https://forms.gle/pfHuKfrCWK4yTbY47

O aluno que não frequentou instituições de ensino superior ou técnico no período anterior devem fazer a inscrição por meio do link:

https://forms.gle/f9uTdA5UrYnvoVGz9

Documentação:

Os documentos deverão ser entregues de forma presencial apenas para os alunos classificados previamente:

– CPF;

– Comprovante de residência que comprove que o candidato reside no município de Congonhas/MG;

– Comprovante do rendimento mensal per capita;

– Declaração/Histórico Escolar que comprove que o estudante tenha cursado ensino médio integralmente em escola pública ou em escola particular com bolsa 100%;

– Declaração da instituição de Ensino Superior ou Técnico informando a condição de bolsista 100%, seja pelo PROUNI, FIES e outros, se houver;

– Declaração da instituição de Ensino Superior ou Técnico constando que o aluno está devidamente matriculado;

– Declaração da instituição de Ensino Superior ou Técnico que conste as porcentagens da frequência, aprovação e rendimento das disciplinas cursadas no semestre anterior; (modelo anexo II ou modelo próprio da Instituição de Ensino que conste os dados solicitados)

– Autorização dos pais ou responsável, para o menor de 18 anos, que pleitear o auxílio; (modelo anexo I)

– Declaração de veracidade das informações; (modelo anexo III);

– Cópia do comprovante de cadastramento no DER – Departamento de Estrada e Rodagem, exigido para o uso do transporte, ATF – Autorização para transporte Intermunicipal Fretado – Contínuo Estudante (somente para alunos que utilizam transporte escolar fretado);

– Cópia do contrato de prestação de serviços transporte fretado, emitido pelo motorista da Van (somente para alunos que utilizam transporte escolar fretado).

PAVE

O PAVE é um programa destinado a cobrir ou complementar despesa com transporte de alunos. É uma concessão de caráter pecuniário criado, exclusivamente, para atender os estudantes residentes no município de Congonhas, os quais frequentam cursos em estabelecimentos de ensino superior ou técnico com sedes em cidades distanciadas do município em até 150 Km. Ele visa auxiliar, financeiramente, estudantes que dependem de transporte escolar e é uma ação desenvolvida para ajudar a subsidiar os gastos do estudante com transporte, possibilitando condições de permanência na universidade ou cursos técnicos.

Por Letícia Tomaino – Comunicação – Prefeitura de Congonhas