A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abre nesta quarta-feira, 11, às 10h, as inscrições para o cadastro de vagas nas creches da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2027. O prazo termina em 8 de dezembro, às 23h. O processo é regulamentado pela Resolução SEMED nº 04, de 9 de novembro de 2026.

O cadastro é destinado a crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses, residentes em Congonhas e que ainda não estejam matriculadas na rede municipal. As inscrições serão feitas exclusivamente por formulário eletrônico.

Os responsáveis poderão indicar até duas unidades escolares, em ordem de preferência, considerando, preferencialmente, a proximidade da residência. Após a confirmação da inscrição, não será possível alterar as opções escolhidas.

Critérios de classificação

A distribuição das vagas seguirá critérios de prioridade e pontuação socioeconômica. Terão atendimento prioritário crianças público-alvo da educação especial, em situação comprovada de vulnerabilidade ou risco social e filhos de mães adolescentes matriculadas na rede pública de ensino.

Para as demais vagas, a classificação será definida pela pontuação obtida em quatro critérios: renda familiar, situação familiar, participação em programas sociais e localização da residência em relação à unidade escolar.

A renda familiar por pessoa poderá garantir até 200 pontos. Também serão considerados responsáveis únicos pela criança, irmãos matriculados na mesma unidade, famílias beneficiárias de programas sociais, como Bolsa Família e BPC, e moradores da área de abrangência da escola escolhida. Em caso de empate, serão considerados a menor renda familiar por pessoa, o maior número de dependentes econômicos e a menor renda familiar total.

Cronograma

A lista preliminar de classificação será publicada em 11 de dezembro. Os recursos poderão ser apresentados entre os dias 15 e 17 de dezembro, presencialmente, na Secretaria Municipal de Educação, das 8h às 17h, mediante formulário próprio e apresentação dos documentos que fundamentem o pedido.

A lista definitiva será divulgada em 23 de dezembro. A partir de 5 de janeiro de 2027, começará a convocação escalonada dos classificados para a efetivação das matrículas.

Os responsáveis convocados terão três dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da chamada no Diário Oficial do Município, para comparecer à unidade escolar indicada e apresentar a documentação exigida. O não comparecimento dentro do prazo implicará a perda da vaga, com possibilidade de retorno ao final da lista de espera, mediante manifestação de interesse.

Documentação e orientações

A inscrição eletrônica não exige o envio de documentos. A apresentação dos originais será obrigatória no momento da matrícula. Entre os documentos solicitados estão certidão de nascimento e CPF da criança, documentos de identificação dos responsáveis e dos moradores da residência, comprovante de endereço atualizado e comprovantes de renda dos integrantes do núcleo familiar.

Também poderão ser exigidos documentos específicos para comprovar as condições informadas no cadastro, como laudo médico para crianças público-alvo da educação especial e comprovantes de participação em programas sociais.

As unidades escolares que ofertarão vagas funcionarão como pontos de apoio presencial para famílias que tenham dificuldades de acesso à internet ou aos recursos tecnológicos. A Secretaria Municipal de Educação também disponibilizará um canal de atendimento para esclarecimento de dúvidas.

A inscrição não garante automaticamente a vaga. A matrícula dependerá da classificação, da disponibilidade na unidade escolhida e da apresentação da documentação exigida.

A resolução completa, com as regras e os critérios do processo, está disponível no Diário Oficial do Município.

Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas