A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que estão abertas as inscrições do Processo Seletivo 002/2023 para o preenchimento das vagas remanescentes referentes ao Programa de Auxílio Viagem ao Estudante – PAVE. Ao todo são ofertadas 120 vagas para distâncias de até 50 km de Congonhas. As inscrições devem ser feitas até o dia 31 de agosto.

Os estudantes que já frequentam cursos em estabelecimentos de Ensino Superior ou Técnico devem atender aos seguintes critérios:

Critério 1 – Estar, obrigatoriamente, matriculado em estabelecimento de Ensino Superior ou Técnico, reconhecida pelo MEC.

Critério 2 – Aprovação de 80% (oitenta por cento) das disciplinas cursadas, no período letivo anterior. (Lei n.º 2.605 de 12/04/2006, art. 2º)

Critério 3 – Comprovação de carga horária mínima de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência às aulas, no período letivo anterior. (Lei n.º 2.605 de 12/04/2006, art. 2º)

Já aqueles estudantes que não frequentaram instituições de ensino superior ou técnico no período imediatamente anterior ao da concessão do benefício estará isento de cumprir os critérios descritos.

Caso o número de inscritos não exceda o número de vagas disponibilizadas o candidato estará automaticamente selecionado, nessa fase do processo, sendo eximido do Sistema de Pontuação.

O candidato deverá se inscrever de forma on-line por meio de formulários.

Formulário 01: para estudante que já frequenta cursos em estabelecimentos de Ensino Superior ou Técnico – – Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe7s2J7W5oFFowWuq-DwUduz8up1EyhAXuPDm408zsYECd9aw/viewform

Formulário 02: para estudante que não frequentou Instituições de Ensino Superior ou Técnico no período anterior – Link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdBorS7Mhe1Tp1WgUz4kM5-NFY851ZW7vGGr9iKbQD8CWwIyg/viewform?usp=sf_link

Documentos:

Os documentos deverão ser entregues de forma presencial apenas para os alunos classificados previamente em formulário próprio:

– CPF;

– Comprovante de residência que comprove que o candidato reside no município de Congonhas/MG;

– Comprovante do rendimento mensal per capita;

– Declaração/Histórico Escolar que comprove que o estudante tenha cursado ensino médio integralmente em escola pública ou em escola particular com bolsa 100%;

– Declaração da instituição de Ensino Superior ou Técnico informando a condição de bolsista 100%, seja pelo PROUNI, FIES e outros, se houver;

– Declaração da instituição de Ensino Superior ou Técnico constando que o aluno está devidamente matriculado;

– Declaração da instituição de Ensino Superior ou Técnico que conste as porcentagens da frequência, aprovação e rendimento das disciplinas cursadas no semestre anterior; (modelo anexo II ou modelo próprio da Instituição de Ensino que conste os dados solicitados)

– Autorização dos pais ou responsável, para o menor de 18 anos, que pleitear o auxílio; (modelo anexo I)

– Declaração de veracidade das informações; (modelo anexo III);

– Cópia do comprovante de cadastramento no DER – Departamento de Estrada e Rodagem, exigido para o uso do transporte, ATF – Autorização para transporte Intermunicipal Fretado – Contínuo Estudante (somente para alunos que utilizam transporte escolar fretado);

– Cópia do contrato de prestação de serviços transporte fretado, emitido pelo motorista da Van (somente para alunos que utilizam transporte escolar fretado).

O edital completo está disponível no site da Prefeitura de Congonhas

www.congonhas.mg.gov.br

Por Letícia Tomaino / Arte: Gustavo Porfírio