Prefeitura de Congonhas encaminha para votação na Câmara Municipal projeto sobre Programa de Microcrédito Avança Congonhas
19 de abril de 2021A Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia, encaminhou para votação nesta terça-feira (20) na Câmara Municipal de Congonhas, o projeto de lei 026/2021 que cria o Programa de Microcrédito Avança Congonhas.
Segundo o Secretário de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia, Rodrigo Torres, “o Programa será custeado pelo Fundo Municipal para o Desenvolvimento Econômico de Congonhas – FMDE, instituído pela Lei 3.988 de 5 de abril de 2021. O objetivo é garantir acesso de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais. Para acessar o recurso, o beneficiário precisa ter alvará e registro de funcionamento ativo em Congonhas. A Prefeitura de Congonhas concederá crédito a juros baixos a empresas avaliadas por instituição financeira selecionada mediante processo licitatório”, explica.
“A escolha do município por desenvolver uma solução inovadora, no que ser refere a política de crédito, se dá porque fundos de financiamento são rotativos e seus retornos continuarão a dinamizar a economia da cidade ao longo do tempo”, salienta Torres.
A medida integra as estratégias para retomada econômica de Congonhas em relação as consequências causadas pelo combate a Pandemia da Covid-19. Após votação na Câmara Municipal, serão publicados os decretos que regulamentam o projeto, informando o detalhamento do Programa Avança Congonhas.
