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Prefeitura de Congonhas encaminha para votação na Câmara Municipal projeto sobre Programa de Microcrédito Avança Congonhas

Por Secom - 19 de abril de 2021

A Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia, encaminhou para votação nesta terça-feira (20) na Câmara Municipal de Congonhas, o projeto de lei 026/2021 que cria o Programa de Microcrédito Avança Congonhas.

Segundo o Secretário de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia, Rodrigo Torres, “o Programa será custeado pelo Fundo Municipal para o Desenvolvimento Econômico de Congonhas – FMDE, instituído pela Lei 3.988 de 5 de abril de 2021. O objetivo é garantir acesso de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais. Para acessar o recurso, o beneficiário precisa ter alvará e registro de funcionamento ativo em Congonhas. A Prefeitura de Congonhas concederá crédito a juros baixos a empresas avaliadas por instituição financeira selecionada mediante processo licitatório”, explica.

A escolha do município por desenvolver uma solução inovadora, no que ser refere a política de crédito, se dá porque fundos de financiamento são rotativos e seus retornos continuarão a dinamizar a economia da cidade ao longo do tempo.

A medida integra as estratégias para retomada econômica de Congonhas em relação as consequências causadas pelo combate a Pandemia da Covid-19. Após votação na Câmara Municipal, serão publicados os decretos que regulamentam o projeto, informando o detalhamento do Programa Avança Congonhas.