Em 1988 a Constituição Brasileira consignou o princípio da igualdade ou da não-discriminação, em seu artigo 5º, segundo o qual “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” e os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor foram definidos pela Lei 7.716/1989. E para reforçar ainda mais a promoção da igualdade racial, a Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS), vai promover nos dias 24,25 e 26 de outubro, de 16h às 20h, na Romaria, o “Capacita SINAPIR – Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial”.

O Capacita SINAPIR é uma ação promovida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em parceria com a SEDAS, por meio da Diretoria de Mobilização e Promoção da Igualdade Racial. As lideranças locais que atuam em prol da igualdade racial da cidade ou na cultura negra da cidade de Congonhas serão convidadas para o encontro.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas de 8h às 17h, pelo telefone (31) 3731-3036 ou na Praça da Estação, na Avenida Governador Valadares, s/n, centro.

Objetivo

O objetivo é que a consultoria realize intervenções junto aos participantes, compostas por um relatório de diagnóstico situacional e um curso sobre a pauta étnico-racial. As atividades da consultoria envolvem a transmissão de conhecimento por meio de aulas presenciais, em conjunto com a elaboração de relatórios sobre a situação da implementação das políticas étnico-raciais e dos cursos realizados.

De acordo com informações da Diretoria de Mobilização e Promoção da Igualdade Racial “o resultado esperado é o fortalecimento das políticas públicas com o recorte étnico-racial, pela produção de conhecimento gerada por relatórios de diagnóstico e pela capacitação, proporcionando a análise sobre a descentralização destas políticas públicas, além da identificação de boas práticas, gargalos e de modelos de gestão que permitam o compartilhamento, e desenvolvimento em rede, a partir de sua sistematização”.

Por Letícia Tomaino – Comunicação – Prefeitura de Congonhas
Arte: Gustavo Porfírio