O Governo de Congonhas, atento a todas as questões de saúde, fez o repasse da Parcela Complementar do Piso Nacional dos profissionais de Enfermagem. Os valores já foram creditados na folha de pagamento deste mês dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Os servidores da Associação Hospitalar Bom Jesus, terão uma folha complementar para o pagamento da parcela que foi autorizada pelo legislativo.

A portaria 1.135/23 do Ministério da Saúde, publicada em 16/08/2023, definiu os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal. Tem direito ao retroativo complementar do piso, os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, efetivos e contratados pelo município e pela Associação Hospitalar Bom Jesus cuja jornada seja de 44 horas semanais. Para jornadas inferiores, o pagamento da parcela complementar será proporcional à jornada semanal trabalhada.

O Governo Federal repassou R$1.186.437,00 para o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e da Associação Hospitalar Bom Jesus referente aos meses de maio a agosto de 2023. Com a aprovação do projeto de Lei encaminhado pelo Executivo ao Legislativo, a Administração Municipal garante a observância do piso nacional da enfermagem em Congonhas.

Por Reinaldo Silva