No dia 22 de agosto foi realizada, em Congonhas, a primeira Conferência Municipal da Qualidade do Ar, evento que reuniu pesquisadores, representantes do governo, empreendedores e sociedade civil para discutir ações e apontar caminhos para minimizar os impactos da poluição no município.

Na parte da manhã foram apresentadas palestras sobre monitoramento, impactos da poluição atmosférica na saúde e boas práticas no controle da qualidade do ar. À tarde, os participantes se dividiram em grupos para discutir ações e formularam uma carta aberta pela melhora da qualidade do ar em Congonhas. Na mesma ocasião, também foi eleito o Comitê de Monitoramento da Qualidade do Ar, que terá a missão de acompanhar os dados e fomentar a transparência neste tema tão importante.

A Carta foi lida e aprovada pelos conferencistas, revisada e foi entregue nesta segunda-feira, 1 de setembro, ao Prefeito Anderson Cabido, na sede da Prefeitura de Congonhas.

O documento apresenta 34 propostas concretas, que devem ser assumidas pelo poder público, empresas mineradoras e sociedade civil, divididas em 6 tópicos: monitoramento e transparência; fiscalização e responsabilização; gestão e planejamento integrado; prevenção e inovação; infraestrutura urbana e qualidade de vida; e educação e participação social.

Confira a Carta Aberta na íntegra:

“Nós, cidadãs e cidadãos de Congonhas, preocupados com os impactos da poluição do ar sobre a saúde da população, a qualidade de vida e o meio ambiente, apresentamos propostas concretas que devem ser assumidas pelo poder público, empresas mineradoras e sociedade civil.

1) Monitoramento e transparência

Ampliação do número de estações de monitoramento, inclusive em mais bairros próximos às minas.

Instalação de equipamentos, com acesso público e em tempo real, preferencialmente em áreas públicas, para videomonitotamento (poeira, fumaça, dentre outros) combinados com equipamentos de monitoramento da direção do ar (p.ex. birutas).

Monitoramento com equipamentos que mostrem a direção do vento para verificar a origem da poeira.

Divulgação permanente dos resultados à população.

Proposição aos municípios vizinhos de expansão do monitoramento da qualidade do ar.

Criação de um consórcio formado pelas empresas, municípios e sociedade civil com intuito de avaliar e gerenciar a qualidade do ar, voltado para o financiamento de pesquisas científicas e projetos socioambientais para mitigar e evitar os impactos das atividades.

Criação de um consórcio intermunicipal para o desenvolvimento de inventários-fonte, preferencialmente anuais, de poluentes para identificação de qual município tem mais relevância na qualidade do ar.

2) Fiscalização e responsabilização

Aumento da fiscalização ambiental.

Elaboração de planos de ação próprios por empreendimento.

Aplicação da Resolução CONAMA 506, que prevê suspensão da produção em caso de ultrapassagem de limites de qualidade do ar.

Criação de uma lei municipal mais restritiva, com parâmetros com período de referência de hora em hora; quando ultrapassados os limites, poderá haver a medida de paralização de atividades.

Restrições ao tráfego de veículos sujos de mineração dentro da cidade.

3) Gestão e planejamento integrado

Criação de um Plano Integrado de Controle e Mitigação da Poeira, envolvendo todas as empresas, poder público e sociedade civil.

Ações conjuntas de manejo do solo, com suspensão imediata de desmatamentos irregulares e busca da contenção do avanço dos desmatamentos no município.

Formação de conselho com representantes da sociedade civil, poder público e empresas.

Fomento à aproximação de universidades e empresas.  Priorizar a qualidade do ar na gestão governamental.

Criação de recurso específico dentro do fundo municipal de meio ambiente para ações voltadas à melhora da qualidade do ar.

4) Prevenção e inovação

Desenvolvimento de polímeros e materiais mais adequados para reduzir a dispersão de poeira.

Incentivo à pesquisa aplicada em parceria com universidades.

Uso de drones, videomonitoramento e redes de aspersão para prevenção de queimadas.

Aumento do número de brigadas contra incêndios, aceiros e redes de aspersão.

Utilizar o satélite Profeta 1 para monitoramento do solo e qualidade do ar.

Utilização softwares CFD para verificação da eficiência da qualidade do ar para auxílio na concepção e implantação de cinturões verdes.

5) Infraestrutura urbana e qualidade de vida

Pavimentação de vias internas e rurais.

Incentivo às empresas para pavimentação de vias internas, quando possível diante da natureza de suas operações.

Medidas para redução do tráfego urbano, ampliação de calçadas e implantação de ciclovias.

Criação e ampliação de áreas verdes, praças e parques.

Aumento da oferta e eficiência no abastecimento de água pelo município, considerando a poeira como questão de saúde pública.

6) Educação e participação social

Educação ambiental desde o ensino infantil em temas de qualidade do ar.

Campanhas de conscientização sobre os riscos da poluição do ar.

Ampliação da divulgação do aplicativo MonitorAr para que a população possa acompanhar em tempo real a situação da qualidade do ar.

Instalação de totens para que a população veja os índices atualizados, com campanhas de conscientização e mensagens de alerta.

Maior aproximação e diálogo direto entre empresas e população.

Conclusão

A melhoria da qualidade do ar em Congonhas exige união de esforços. O poder público, as empresas mineradoras e a sociedade civil precisam assumir compromissos firmes e imediatos para proteger a saúde da população e garantir um futuro mais sustentável para nossa cidade.”

Após divulgação no Diário Oficial, a carta será encaminhada também às outras partes interessadas.