A Prefeitura de Congonhas continua realizando o cadastro das famílias interessadas em participar do processo de regularização fundiária que está em andamento na cidade desde o ano passado. O processo é totalmente gratuito.

Quase 1500 famílias já aderiram ao programa que dará início à resolução de um problema antigo da cidade. A certidão de Regularização fundiária, que será emita no final do processo, assegura ao cidadão o direito à moradia e à propriedade definitiva de seus imóveis, consolidando o princípio da dignidade humana.

Moradores dos bairros Cidade Jardim e Tijucal tem até o dia 31 de julho para se cadastrar e participar do processo para regularizar seu imóvel. Os interessados devem comparecer no Edifício JK, na Av. JK, Nº 230, sala 108, de 13h às 18h, com seus documentos pessoais e também do imóvel.

Informações: (31) 3732-1957 ou (31) 99618-2315 (WhatsApp).

O QUE É O REURB?

De acordo com a lei n° 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

A REURB é dividida nas seguintes modalidades:

• REURB-S (REURB SOCIAL): que corresponde à regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda;
• REURB-E: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico: que objetiva a regularização fundiária de núcleos informais ocupados por população não qualificada na hipótese da primeira modalidade.

Texto/foto: Reinaldo Silva