Fique atento! As queimadas poluem o ar, prejudicam a respiração principalmente de idosos, crianças e doentes, em período de grande preocupação com a pandemia do coronavírus. Além disso, elas podem provocar a morte de animais e de plantas importantes para o ecossistema, além de colocar em risco pessoas e propriedades.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente orienta que o cidadão não queime nem coloque fogo em resíduos nos quintais, áreas públicas ou lotes vagos, podendo sofrer sanções previstas pela Política Municipal de Meio Ambiente Lei n° 3096/2011, que proibe queima a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não licenciados para esta finalidade.

A lei Ambiental Municipal estabelece que a infração é “GRAVÍSSIMA”  e  prevê aplicações de advertências e multas ao infrator. O valor mínimo da multa simples para pessoas físicas ou empresas de pequeno porte é de 2001 Unidades Padrão do Município de Congonhas (UPMC), o que equivale a R$ R$ 8.764,38.

Denúncias podem ser feitas à Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA) da Prefeitura de Congonhas, pelos telefones 3731-6524 e 3731-5287. ATENÇÃO: É muito importante informar a localização da ocorrência para que seja realizada vistoria no local e a identificação do infrator.

Portanto, não faça queimadas ou coloque fogo em resíduos nos quintais, áreas públicas ou lotes vagos. Estes resíduos devem ser descartados de forma correta.

Seja consciente!

A Política Municipal de Meio Ambiente, Lei nº 3.096/2011 está disponível para consulta no site da Câmara Municipal www.camaracongonhas.mg.gov.br. Dúvidas também podem ser esclarecidas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Av. Júlia Kubitschek, 230, 3º Andar. Telefone: 3731-5287.