A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou, na tarde desta sexta-feira, 29, o relatório da gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2017. O encontro, realizado na Câmara Municipal, contou com a presença de secretários e servidores municipais. O objetivo foi apresentar as receitas e despesas do Município, transferências financeiras realizadas e investimentos feitos na Saúde e Educação. Entre maio e agosto, o Município arrecadou R$ 118.548.784,94.

Entre as principais receitas arrecadadas no Município no segundo quadrimestre estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de R$ 32.837.002,08; a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que chegou a R$ 19.429.296,58; o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$8.617.961,59; e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que chegou a R$ 8.555.737,49. As transferências para FUMCULT, Câmara Municipal e PREVCON foram de R$ 8.904.359,17.

A secretária municipal da Fazenda, Vilma de Moura, explicou que as receitas da saúde e educação vêm da receita corrente e de transferências. Segundo a Constituição Federal, os municípios devem aplicar na saúde, anualmente, no mínimo 15% de arrecadação dos impostos. Somente no segundo quadrimestre, o Governo Municipal aplicou um percentual de 29,30%, de uma receita de, aproximadamente, R$ 72,5 milhões. De janeiro a agosto foram 27,82% investidos na pasta, de uma receita de R$ 142.316.779,12.

Já na educação, a Lei prevê que os municípios apliquem, no mínimo, 25% da receita para a manutenção e desenvolvimento do ensino. No segundo quadrimestre, foi aplicado, em Congonhas, 32,62% de uma receita de, aproximadamente, R$ 73,9 milhões. De janeiro a agosto o percentual é de 31,39%, de uma receita de R$ 143.692.325,07.