O objetivo é garantir que a sociedade civil do município possa manifestar suas necessidades e preferências na execução da Lei, criada após a pandemia de Covid-19, para enfrentar as consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias.

O formulário terá por objetivo fazer um mapeamento dos agentes culturais de Congonhas e poderá ser acessado nos links abaixo ou ser preenchido presencialmente na Seculte, Rua Bom Jesus, 206, Centro, de 9h às 17h.

Pessoa Física: https://forms.gle/zFGmxU44c56gatGJ6

Entidades/Associações: https://forms.gle/gzz5mbrntkcp9912A

As respostas serão utilizadas pela comissão municipal da Lei Paulo Gustavo e pela Seculte como orientação para a elaboração dos editais.

O formulário ficará disponível até 31/05/2023. Sugestão ou dúvida pelo e-maill: leipaulogustavocongonhas@gmail.com.

Congonhas receberá R$ 503.117,44 (quinhentos e três mil, cento e dezessete reais e quarenta quatro centavos). A maior parte dos recursos será dedicada ao audiovisual. Do total disponibilizado para o município, serão cerca de R$ 358 mil reais para o segmento. Os demais R$ 145 mil reais serão para o apoio às demais áreas da cultura.

A Lei Complementar nº 195 foi sancionada em julho de 2022, após tramitar pelo Congresso Nacional sob o Projeto de Lei Complementar nº 73/2021. A proposta, de iniciativa do Senado Federal, foi feita em dezembro de 2021, sete meses após o falecimento do ator Paulo Gustavo, vítima de Covid-19.